Senado autoriza União a financiar projetos de concessões e PPPs
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Senadores aprovam Medida Provisória 786/2017, que autoriza a participação de R$ 180 milhões da União para financiamento de projetos de parcerias público-privadas
R$ 40 milhões já serão investidos esse ano, enquanto o resto será divido entre 2018 e 2019 (crédito: yuttana Contributor Studio/shutterstock)
30/11/2017 | 17:25 – O Senado aprovou a medida provisória (MP) 786/2017 que autoriza a participação da União com até R$ 180 milhões em um fundo para financiamento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
Do total, serão liberados R$ 40 milhões já nesse ano. O resto da quantia será dividido igualmente em 2018 e 2019. Cerca de 40% dos recursos serão destinados para projetos de infraestrutura urbana e social, em especial nas áreas de saneamento, mobilidade e iluminação pública, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A medida provisória também permite a realização de parcerias público-privadas com o custo de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões – antes eram autorizados contratos apenas acima de R$ 20 milhões.
O fundo será criado e administrado por um banco federal. Também é permitido que a verba venha de outras fontes, como doações, aplicações financeiras e venda de direitos.
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