Relançamento do Minha Casa, Minha Vida ganha novas diretrizes

No planejamento, o primeiro semestre do ano será voltado à retomada da construção de unidades habitacionais que se encontram paralisadas

O novo governo afirmou que pretende incluir, também, novos tipos de habitação como proposta (Foto: Alf Ribeiro/Shutterstock)

06/02/2023 | 13:40  — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o relançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), planejado para o dia 14 deste mês. No anúncio, o Ministério da Casa Civil afirmou que a prioridade, durante o primeiro semestre do ano, é a conclusão das obras paralisadas da Faixa 1, que atende ao público com renda mensal de até R$ 2 mil — estimadas em 120 mil unidades.

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A informação é de que os seis primeiros meses de 2023 servirão não só como um momento de garantia de recursos para o retorno das obras no ritmo necessário, como também de revisão e preparação para a entrega oficial do novo formato do MCMV, estipulada para o início de agosto. No evento deste mês, serão divulgadas novas diretrizes e uma medida provisória para o programa.

O principal motivo para o governo não querer contratar novos empreendimentos usando o programa da gestão Bolsonaro – mesmo que apenas inicialmente – é o fato de o Casa Verde e Amarela não atender o que se chamava de faixa 1 do MCMV, modalidade que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Em nota, a equipe do governo Lula afirma que a revisão do MCMV teve início antes mesmo da reestruturação do Bolsa Família, considerando, em especial, a queda acentuada do ritmo de construção de habitações nos últimos anos. Isso porque a última regência do programa foi marcada pela redução drástica de lançamentos realizados pelas construtoras, diante da baixa atratividade dos projetos em meio ao movimento de alta de juros, inflação e queda da renda — fazendo, inclusive, com que a entrega de novas casas ficasse abaixo da média no período.

Há, ainda, o limitante financeiro para a continuidade das obras. Hoje, o financiamento para a faixa mais baixa do programa é de até 96 mil reais, mas a intenção é que esse valor possa aumentar para 150 mil reais, desafogando obras que estão paradas por conta do limite de financiamentos.

Apesar das últimas mudanças terem incorporado o aumento da faixa salarial de famílias atendidas, o novo governo afirmou que pretende incluir, também, novos tipos de habitação como proposta. A ideia é que haja pelo menos três desenhos de moradia e que elas sejam construídas de acordo com o perfil da cidade e da necessidade das famílias. 

Além disso, entre as mudanças previstas, estão a construção de apartamentos menores para famílias menores (de apenas duas pessoas ou um único integrante) e a adição de varandas (a pedido do presidente).

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) foi uma das entidades que se reuniram com o governo, na última semana, para tratar dessas diretrizes. Em relação à retomada de obras, José Carlos Martins, presidente da instituição, destacou ser necessário focar nas unidades que têm condições de receber investimento e agilizar procedimentos que, pelo tempo tomado, muitas vezes tornam os preços defasados para o setor. “É importante o diálogo, e importante que se tome cuidado com detalhes que podem mudar a efetividade do programa”, disse Martins.