Praias de Santos passam a ser geridas pela prefeitura da cidade

União transfere para a administração municipal a gestão das praias urbanas de Santos. A partir de agora, contratos de permissão e cessão de uso serão autorizados pela prefeitura

As praias que vão da divisa de Santos com São Vicente até o Aquário Municipal passarão a ser geridas pela prefeitura santista (crédito: Dado Photos/ shutterstock)

29/08/2017 | 09:28 – A Secretaria de Patrimônio da União transferiu a gestão das praias urbanas de Santos para a prefeitura local por um período de 20 anos. A costa se estende da divisa com São Vicente até o Aquário Municipal, exceto a plataforma do emissário submarino.

Com isso, a autorização de contratos de permissão e cessão de uso – incluindo a exploração econômica –passa a ser de responsabilidade da administração municipal. De acordo com o Ministério do Planejamento, a intenção é estabelecer melhores condições para os espaços litorâneos.

A prefeitura de Santos organizará uma série de reuniões para a criação de um Comitê Gestor da orla, responsável por organizar as legislações atuais e cumprir o que foi estabelecido entre o município e a união.

Para os municípios que desejam seguir o modelo de Santos, o prefeito precisa manifestar interesse à União e preencher um requerimento para que a cidade comece a gerir a praia. Após ser concedida a gestão, as prefeituras irão receber integralmente as receitas derivadas das permissões de uso.

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