PL que reserva postos de trabalho na construção para mulheres avança na Câmara

Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, texto agora será analisado por outras comissões

17/08/2021 | 16:30 - Na última quinta-feira (12), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5358/2020. De autoria do deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), o texto trata da reserva de, pelo menos, 5% das vagas de trabalho operacional nas empresas da construção civil para mulheres. Prevendo a inclusão da medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a proposta determina o cumprimento da cota em cada empreitada, estabelecimento ou obra em execução. O texto agora segue para análise das comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.

Para a deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP), relatora do parecer favorável à proposta, o PL estimulará mudanças culturais no setor da construção. "Empresas de pequeno e médio porte que ainda resistem, por força de pensamentos discriminatórios e arcaicos, em absorver mão de obra feminina terão que experimentar o quão enganadas estavam em seus preconceitos", destaca a deputada, analisando que para, as mulheres, será aberto um novo mercado profissional que ainda é reticente à presença feminina.

“Cremos que os maiores beneficiários serão os empreendedores, que perceberão em seus canteiros que a presença feminina traz precisão, dedicação, doçura e garra", avalia Gurgel.

Por outro lado, a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) votou contra o projeto. Ela justificou a decisão explicando que o sexo não deve ser utilizado como impeditivo para ocupação de qualquer posto de trabalho e que os profissionais precisam preencher as vagas por mérito, capacitação, interesse e idoneidade moral.

"O trabalho na construção civil exige notável e intenso esforço físico, sendo certo que existem diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que fazem com que estas tenham uma menor tolerância a esse tipo de esforço", disse Tonietto.

Mulheres na construção

No texto do PL 5358/2020, o deputado Juninho do Pneu indica que a iniciativa visa incentivar cada vez mais o trabalho das mulheres no mercado da construção civil e apresenta dados da presença feminina no setor. Segundo a ONG Mulheres em Construção, ao terminarem a capacitação, 32% das graduadas ingressam no mercado em regime formal. Por sua vez, 28% trabalham de forma autônoma. Com carteira assinada, elas ganham até R$ 1 mil ao mês. Trabalhando de forma autônoma, chegam a receber R$ 1,5 mil por semana.

“As mulheres estão conquistando seu espaço em um ambiente predominantemente masculino como é o da construção civil. Ainda assim, estão longe de vencer a desigualdade de gênero. Porém a capacidade e mobilização delas vêm promovendo progressivas mudanças culturais que impulsionam seu progresso no setor”, menciona o texto.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)