Governo pretende criar medida provisória contra devolução de concessões

A iniciativa aconteceu após a empresa Invepar ter anunciado a devolução da concessão da rodovia BR-040 ao Governo; medida deve ser entregue até o final desta semana

Desde 2014, a Invepar é responsável pela administração do trecho entre Brasília e Minas Gerais da rodovia BR-040 [foto] (crédito: divulgação/ Portal Brasil)

22/09/2017 | 09:54 – O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, informou que o Governo Federal pretende criar uma medida provisória para tentar minimizar os impactos de devoluções de concessões. A iniciativa foi tomada após a Invepar, controladora da Via 040, ter anunciado que não irá conseguir manter o acordo de administração do trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG), da rodovia BR-040.

A expectativa é que a medida seja apresentada até o fim desta semana. Entre as mudanças está a ampliação do prazo mínimo para os investimentos obrigatórios, de 5 para até 14 anos, e a reavaliação dos contratos por agências reguladoras.

Rodovia BR-040

O contrato de concessão da rodovia foi assinado em 2014 com prazo de 30 anos. Em maio deste ano, o consórcio apresentou um pedido de revisão do documento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a empresa, a crise econômica foi o principal motivo que impulsionou a devolução.

De acordo com Quintella, durante a próxima reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), serão apresentados novos estudos para a troca da licitação do trecho. Entretanto, até a conclusão do processo, o consórcio continua responsável pelos serviços de operação, manutenção, inspeção 24 horas, socorro médico e mecânico da estrada.