Governo lança edital para seleção de projetos em resíduos sólidos urbanos
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Chamamento beneficiará consórcios públicos legalmente constituídos, que atendam até 20 municípios e beneficiem mais de 300 mil habitantes
As propostas selecionadas receberão auxílio técnico e financeiro do governo federal para estruturação, licitação e concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (Créditos: degetzica/ Shutterstock)
22/04/2020 | 14:27 - O Governo Federal lançou chamamento público para seleção de consórcios públicos interessados na estruturação de projetos de concessões no setor de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis. As propostas podem ser enviadas até o dia 17 de julho de 2020, por meio do endereço eletrônico http://www.concessoes.caixa.gov.br.
As propostas selecionadas beneficiarão consórcios públicos legalmente constituídos, que atendam até 20 municípios e beneficiem mais de 300 mil habitantes. O processo é coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
Podem enviar propostas consórcios públicos intermunicipais e os governos estaduais e do Distrito Federal.
As propostas selecionadas receberão auxílio técnico e financeiro do governo federal para estruturação, licitação e concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
O Fundo de Apoio à Estruturação (FEP) irá auxiliar no financiamento dos estudos necessários à realização da parceria e o custeio do assessoramento técnico prestado pela Caixa aos municípios, que se estende desde os estudos preliminares até a assinatura do contrato de concessão.
A previsão é de que o resultado da seleção seja divulgado até 30 de setembro de 2020.
Para acessar o edital do chamamento público, clique aqui.
(Com informações da CBIC)
