Governo Federal altera regras do Programa Saneamento para Todos

Ministério das Cidades estabelece novas regras para acesso aos recursos do FGTS por empresas que prestam serviços de saneamento em todo o País

Regulamentação do Ministério das Cidades contempla projetos de abastecimento de água (crédito: Daniel Jedzura/ shutterstock)

30/08/2017 | 12:13 – O Ministério das Cidades alterou as regras de acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Saneamento para Todos - Mutuários Privados. As mudanças afetam os procedimentos de operação de crédito, com novas regras para o processo de seleção de empresas e para a contratação e a execução de empreendimentos, por exemplo.

Entre as novidades está o aumento de 15 para 20 anos do prazo de amortização da dívida na modalidade Resíduos Sólidos. Na categoria Abastecimento de Água, o investimento mínimo exigido do proponente caiu de 10% para 5% do valor total do projeto.

Segundo o Ministério, o objetivo das mudanças é ampliar o acesso aos recursos disponibilizados pelo FGTS e, com isso, alavancar os investimentos em saneamento para melhorar do serviço prestado no cenário atual.