Governo considera zerar entrada para renda mais baixa no Minha Casa, Minha Vida

O intuito da proposta é eliminar barreiras para o financiamento realizado por famílias da faixa 1 do programa habitacional

foto aérea de uma região de construção do minha Casa minha Vida

Além de facilitar a contratação do financiamento para a faixa 1 através da isenção da entrada, o presidente Lula anunciou que também quer atingir a marca de 2 milhões de novas casas ainda neste ano (Foto: Alf Ribeiro/Shutterstock)

28/03/2023 | 14:01 — As famílias que se encaixam na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) podem receber boas novidades nos próximos meses. Isso porque o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta semana, que estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional e zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1.

Segundo os integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades, a proposta reduziria significativamente as barreiras para famílias mais pobres realizarem o financiamento. Isso porque, nesta modalidade do MCMV, o valor da entrada costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel — o que acaba dificultando o acesso desses grupos familiares à iniciativa.

"É comum que essas famílias [da faixa 1] não tenham dinheiro para a entrada, pois hoje já pagam o aluguel, e o Brasil não tem cultura de poupar. Se a entrada for zero, ela então passa a pagar a parcela [do financiamento subsidiado] em vez do aluguel", disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Além da dificuldade financeira, o governo também constatou que a inadimplência na faixa 1 do MCMV (quando ainda era Casa Verde e Amarela) terminou 2022 em um patamar recorde. O Portal AECweb comentou os dados divulgados pelo Ministério das Cidades, ao registrar que 45% dos contratos na faixa estão com de pendências nos pagamentos há mais de 360 dias.

A faixa 1 engloba famílias com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 2.640 (a partir de maio).

Objetivos

Além de facilitar a contratação do financiamento para a faixa 1 através da isenção da entrada, o presidente Lula anunciou que também quer atingir a marca de 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do MCMV ainda neste ano. Até o momento, 500 mil unidades habitacionais já foram construídas.

Outra proposta da equipe de Lula é ampliar as condições de finamento para a faixa 2 do programa. No entanto, ainda não apresentou condições para viabilizar a iniciativa.

Métodos

Entre as ações para colocar o projeto em prática, a equipe responsável considera buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis.

Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao MCMV.

Exemplificando, caso um beneficiário da faixa 1 consiga um financiamento de 80% do valor do imóvel, a ideia é usar recursos de programas estaduais e municipais e do FGTS para abater o custo de 20% da entrada. O restante (80%) continuaria com parcelas baixas, por causa dos subsídios já existentes no Minha Casa, Minha Vida.

Em regiões menos desenvolvidas, no entanto, os governos estaduais e municipais costumam ter menos recursos para reduzir ou zerar o valor da entrada. Nessas circunstâncias, uma alternativa pode ser a doação de terrenos pelos entes públicos, que ganhariam prioridade nos empreendimentos e redução no custo das obras.

O veredito e os detalhes finais do novo formato do MCMV (que já foram estudados pelo Ministério das Cidades) devem ser divulgados e analisados pela Casa Civil e, depois, levados ao presidente.

Em fevereiro, foi lançada uma medida provisória (MP) com uma versão transitória do programa habitacional. Até a conclusão da nova formatação do programa, a MP prevê que a faixa 2 atenda famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.