Câmara arquiva projeto que proibiria obras de saneamento sem projeto básico
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Proposta, que visava reduzir o desperdício da verba, já havia sido rejeitado, em 2016, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano
Com a decisão do colegiado, proposta deve ser arquivada (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Porto Real-RJ)
04/07/2019 | 09:04 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 4615/16, que insere dispositivo na Lei de Saneamento Básico (11.445/07), proibindo a aplicação de recursos federais em obras de saneamento que não possuam projeto básico atualizado e aprovado. O texto já havia sido rejeitado, em 2016, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A proposta segundo seus autores, o ex-deputado Dr. Jorge Silva e o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), visa reduzir o desperdício de recursos, viabilizando a execução apenas de projetos tecnicamente viáveis.
O relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que recomendou a rejeição do texto, afirmou que não vislumbra o benefício pretendido pela proposta. Com a decisão do colegiado, a proposta deve ser arquivada.
