Tratamento de efluentes é fundamental para evitar acidentes ambientais

O vazamento de efluentes tóxicos de uma mineradora no município de Bacarena (PA) ligou o alerta para a importância do correto tratamento e destinação adequada desses resíduos. O desastre ambiental elevou o nível de alumínio e chumbo nos rios que cortam a cidade, localizada na região norte do Brasil. Ambos os metais são nocivos para a saúde, causando anemia profunda, cólicas e até perda de movimentos.

O despejo irregular de rejeitos industriais causa diversos impactos, tanto ao meio ambiente quanto ao bem-estar dos seres vivos

Liliana Amaral

“O despejo irregular de rejeitos industriais causa diversos impactos, tanto ao meio ambiente quanto ao bem-estar dos seres vivos”, adverte a engenheira Liliana Amaral Féris, professora do Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “Os principais riscos estão relacionados à poluição hídrica, do ar ou do solo, bem como a geração de problemas para a saúde pública”, complementa.

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O QUE SÃO REJEITOS INDUSTRIAIS?

De acordo com a Resolução nº 313 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), resíduos(ou rejeitos) industriais são elementos gerados a partir da atividade fabril. Podem ser encontrados nos estados sólido, semissólido, gasoso (quando contido) ou líquido. Têm particularidades que tornam inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água. Por isso, exigem tratamentos prévios antes do descarte. “Resumidamente, são as sobras de atividades industriais que não podem ser descartadas diretamente no meio ambiente”, dz Max Domingues, engenheiro de Processos da UTBR — empresa que atua no tratamento de rejeitos. “Importante ressaltar que também devem ser incluídos nessa categoria os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e os gerados em instalações de controle de poluição”, completa.

Segundo Féris, o tipo de dano causado está diretamente relacionado às características dos rejeitos. “Material orgânico, como o oriundo do abate de aves, será responsável por situações diferentes daquela criada por elementos inorgânicos com presença de íons metálicos”, exemplifica a docente. Por isso, é fundamental que qualquer tipo de indústria, independentemente de seu campo de atuação, dê a devida atenção aos seus rejeitos.

TRATAMENTO DE EFLUENTES

Com o avanço da tecnologia, surgem novas técnicas que facilitam e melhoram a eficiência dos mais variados métodos e tipos de tratamento

Max Domingues

O procedimento começa com a elaboração do plano de gestão de resíduos, documento que visa a identificar e quantificar todos os tipos de resíduos existentes na empresa. A partir dessa análise, é possível definir as melhores rotas para a correta destinação, avaliando custos e benefícios. “Com o avanço da tecnologia, surgem novas técnicas que facilitam e melhoram a eficiência dos mais variados métodos e tipos de tratamento”, afirma Domingues.

Para os efluentes líquidos, os tratamentos mais comuns são os anaeróbios com reatores UASB (Upflow Anaerobic Sludge Blanket) e os aeróbios com os chamados lodos ativados — equipamentos compactos como o DAF (Dissolved Air Flotation), que utilizam a flotação para separação da matéria orgânica de outros poluentes. Cada técnica apresenta vantagens e desvantagens que precisam ser avaliadas individualmente.

“O reator UASB pode ser utilizado tanto em estação de tratamento de esgoto sanitário quanto em estação de tratamento de efluentes industriais”, fala Domingues. A tecnologia é bastante comum em processos primários para a estabilização da matéria orgânica inicial e, em alguns casos, com pequena carga orgânica. “Somente a sua utilização é suficiente para atingir os padrões necessários de emissão”, constata o engenheiro.

Já o processo com lodos ativados é mundialmente utilizado para tratamento de efluentes domésticos ou industriais, em situações em que é necessária elevada qualidade do material a ser descartado. “O procedimento apresenta como desvantagem o gasto energético maior em relação aos processos anaeróbios, além da geração de quantidades elevadas de lodo”, compara Domingues.

Outra opção de tratamento é a flotação por ar dissolvido, que tem como finalidade a separação dos elementos formados pela floculação da água. O procedimento pode ser empregado no tratamento prévio e no polimento de efluentes, sendo suficiente em situações menos severas.

LEGISLAÇÃO VIGENTE

“Cada indústria responde pelo resíduo que produz, e os órgãos estaduais competentes são os responsáveis pela fiscalização”, informa a professora da UFRGS. No ano de 2011, foi publicada, em âmbito nacional, a resolução nº 430 do Conama, que classifica os corpos de água e ainda traça outras diretrizes ambientais. O documento estabelece condições para o lançamento de efluentes e tem como objetivo complementar (e alterar parcialmente) a resolução anterior, nº 357.

“Entretanto, cada Estado tem legislação própria. Por exemplo, em São Paulo, está em vigor desde 1976, o decreto nº 8.468, que estabelece, nos artigos 18 e 19A, parâmetros para a liberação de efluentes tratados nos rios ou nas redes de esgoto. Esses dispositivos legais impõem alguns limites, como o máximo de poluentes permitidos no efluente”, detalha o engenheiro da UTBR.

Outro critério avaliado é o padrão de qualidade do corpo receptor, de forma que a qualidade do rio não seja modificada pelo descarte dos efluentes. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — Lei Federal nº 12.305/2010 —, tem artigos importantes que possibilitam ao país avançar no combate aos principais problemas ambientais, sociais e econômicos causados pelo manuseio inadequado dos resíduos sólidos.

Os órgãos estaduais criam resoluções para tratar de assuntos não abrangidos pela legislação federal ou que necessitam de maior rigor devido à realidade de cada região. Caso ocorram lançamentos fora dos parâmetros permitidos e que causem danos à biodiversidade, ainda existe a possibilidade de fiscalização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Quando a indústria inicia o projeto de adequação ambiental, é importante conhecer as leis e decretos em vigor para saber exatamente qual o tipo de efluente e o tratamento necessário. “Com isso, ela conhece seus direitos e deveres, bem como o caminho para obter o licenciamento ambiental, evitando multas e penalizações”, afirma Domingues. Para essa etapa do processo, existem empresas especializadas que oferecem serviço de consultoria.

Recuperação

Depois que as tragédias ambientais acontecem, a recuperação das áreas degradadas requer inúmeras ações corretivas. “Mesmo assim, é muito difícil que o local retorne ao estado inicial ou a algo próximo disso”, declara Liliana Féris. Para minimizar os danos, são necessárias operações estratégicas elaboradas por um corpo técnico preparado e que possa agir, no caso de acidentes, de maneira rápida.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, e as medidas precisam ser tomadas assim que o problema for identificado. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica de solucionar. “Torna-se importante também observar as matérias-primas utilizadas no processo produtivo. Sempre que possível, é recomendável optar por insumos menos tóxicos que diminuem o impacto dos resíduos produzidos”, finaliza Féris.