Encontro discute evolução da Norma de Desempenho para edificações

Uma das principais referências técnicas para orientar a construção de habitações no Brasil, a ABNT NBR 15.575 — Edificações habitacionais — Desempenho vem induzindo profundas transformações na cadeia da construção desde 2013, quando foi publicada após ampla mobilização do setor. Alinhada ao Código de Defesa do Consumidor e atualmente em processo de revisão, a norma fornece critérios mínimos de qualidade, conforto e segurança a serem atendidos na construção de residências.

As discussões mais atuais sobre a norma serão abordadas na mesa "Requisitos para desempenho da construção brasileira - NBR 15575", que fecha o encontro online Construmeet 2021: Um olhar para o futuro, com transmissão pela Internet nos dias 8 e 9 de novembro de 2021.

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O painel terá a participação de Irina Aibara, arquiteta titular do escritório Gear 40; Roberto Cardoso, diretor de engenharia da construtora Moura Dubeux; José Luiz Camarero, sócio-diretor do Grupo Bild; além de Cláudio Mitidieri, pesquisador sênior do Laboratório de Desempenho e Sistemas Construtivos do IPT, que também apresentará uma palestra temática na ocasião. A mesa será realizada ao vivo no dia 9 de novembro (terça-feira), às 16h30.

O Construmeet 2021 é uma correalização AECweb – o maior portal de conteúdo, relacionamento e negócios para empresas e profissionais da Arquitetura, Engenharia e Construção Civil – junto com a Atex do Brasil – líder na América Latina e referência em soluções para lajes nervuradas.

Por que essa norma é tão importante?

Através do requisito mínimo, é possível padronizar o sistema construtivo para que atenda ao usuário de forma segura, habitável e sustentável

José Luiz Camarero Neto

A NBR 15.575 trouxe para o setor algumas novidades. A primeira foi o conceito de desempenho. Até então, as normas eram prescritivas, ou seja, estabeleciam uma maneira de se fazer as coisas. Já a Norma de Desempenho privilegia os resultados que um edifício ou sistema deve atingir quando em uso, não importando tanto o método de construção. “Através do requisito mínimo, é possível padronizar o sistema construtivo para que atenda ao usuário de forma segura, habitável e sustentável”, comenta José Luiz Camarero Neto, diretor-executivo da Bild Desenvolvimento Imobiliário, que participará do Construmeet 2021. “Ao informar o desempenho a ser atingido sem prescrever os materiais a serem utilizados, a norma também estimula a inovação, permitindo a utilização de novas tecnologias”, continua o engenheiro.

A aplicação da Norma de Desempenho também exigiu que os fornecedores de materiais e sistemas conhecessem melhor o desempenho de seus produtos. Isso levou muitas empresas a buscarem ensaios, testes e emissão de laudos de terceiros comprovando o desempenho anunciado.

Outra inovação importante da NBR foi o conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), que se refere ao período em que determinado sistema construtivo deve manter o desempenho adequado, desde que feitas todas as manutenções e garantidas as condições de uso.

Não se pode deixar de destacar, ainda, a importância da norma na definição das responsabilidades de cada agente envolvido no processo de produção de uma moradia, desde incorporadores e projetistas a construtores, fornecedores e usuários. O texto frisa, inclusive, o papel de usuários e administradores do imóvel quanto à manutenção.

Boas práticas para atendimento à Norma de Desempenho

Os cuidados a serem tomados pelas construtoras para produzir em linha com a NBR 15.575 devem começar desde o momento da aquisição do terreno. Nesta etapa são realizadas atividades que irão impactar o desempenho futuro da edificação, como análise preliminar de contaminação do solo e medição de ondas sonoras no entorno para a classificação do ruído incidente na fachada.

Na etapa de desenvolvimento do produto, antes mesmo da aprovação do projeto pela prefeitura, devem ser verificados os requisitos para atendimento ao conforto acústico, térmico e lumínico.

Durante a obra, a equipe de controle de qualidade, com o suporte de consultores externos, realiza a conferência da execução dos serviços para garantir que tudo seja feito conforme definido em projeto

José Luiz Camarero Neto

“Durante a obra, a equipe de controle de qualidade, com o suporte de consultores externos, realiza a conferência da execução dos serviços para garantir que tudo seja feito conforme definido em projeto”, explica José Luiz Camarero Neto. Ele reforça haver uma série de requisitos de desempenho que precisam ser verificados por meio de ensaios específicos. Esse é o caso da verificação de desempenho acústico da unidade habitacional, bem como da caracterização e padronização do sistema de guarda-corpo.

Finalizada a obra, é entregue ao proprietário e ao síndico (no caso de condomínios) o Manual do Proprietário, documento onde são descritas as orientações de manutenção e as garantias pré-estabelecidas pela Norma de Desempenho.

Segundo Camarero, todo esse processo fica mais simples e eficaz quando algumas práticas críticas estão consolidadas aos processos da construtora. Ele cita como exemplos:

• Internalização das simulações térmica e lumínica;
• Padronização de guarda-corpo e brise através da caracterização de protótipo ensaiado na obra;
• Especificação técnica para a compra de material e/ou serviço;
• Diretriz para a análise preliminar de contaminação do solo;
• Desenvolvimento de premissa acústica para a unidade habitacional;
• Acompanhamento do Plano de Controle Tecnológico (PCT), que visa verificar se a construção atende ao mínimo estabelecido em projeto;
• Padronização do projeto de esquadrias, incluindo o RW (Índice de Redução Sonora).