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Com a Lei Federal 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, no ano de 2004, conseqüentemente as edificações tiveram que se adaptar para atender a Legislação. Visivelmente, as mudanças foram percebidas pela população na adaptação de edifícios públicos, instituições financeiras como bancos, supermercados, estabelecimentos comerciais em geral.

No sistema viário, na travessia de pedestres, sinalização adequada, plataformas de terminais de ônibus e metrô, vagas para motoristas nos estabelecimentos.

Existem adaptações que realmente funcionaram e atenderam bem a população, mas observamos muitos casos de erros freqüentes como o clássico exemplo de uma guia rebaixada para acesso de cadeiras de rodas, mas o calçamento se encontra repleto de desníveis e imperfeições no piso, declividade devido ao nível da rua e materiais inapropriados e escorregadios além de muita omissão por parte de estabelecimentos que simplesmente ignoram a Lei.

Nota-se bem adaptações malfeitas que servem apenas para efeitos da fiscalização vigente e que, na prática, não funcionam como vagas de estacionamento em locais inadequados e acessos dificultosos, rampas mal projetadas com inclinação equivoca, larguras não compatíveis  com as normas, falta de sinalização tátil, direcional e sonora, rampas executadas para acesso de cadeiras com percurso que não possui largura suficiente para circulação.

Existe uma grande iniciativa originada de empresas construtoras do setor privado que estão lançando empreendimentos com este conceito do desenho universal para portadores de mobilidade  reduzida.

A população está envelhecendo, surgem novas prioridades. Os empreendimentos estão sendo projetados visando o atendimento para essa população: áreas comuns com menos escadas, pisos antiderrapantes, mais rampas de acesso, facilidades de locomoção e adaptações de instalações elétricas, hidráulicas, modificando a maneira de projetar espaços. Piscinas mais acessíveis, áreas de churrasqueiras e salões de festas acessíveis.

A função do desenho universal é exatamente essa, um conjunto de projetos e produtos utilizados por todos independente de características pessoais, idade ou habilidade. É importante atender a todos, crianças, jovens, adultos e idosos.

Quantas vezes não nos deparamos com locais que não atendem os usuários, um bom exemplo são empresas, estabelecimentos de ensino, saúde, escritórios, comércios que foram se adaptando a imóveis que foram projetados para finalidade residencial e que não atendem ou são ineficazes em relação ao desenho universal.

A escola infantil que ampliou seu espaço sem se preocupar com a escala utilizada pela criança,aquela empresa que foi aumentando seu espaço mas não planejou a circulação,o fluxo de funcionários e clientes,consultórios que não atendem as regras de acessibilidade.

Um grande passo foi dado pela CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano lançou o Vila Dignidade,instituída pelo Decreto 54.285 que são programas habitacionais  voltados para atender população idosa.

O projeto é composto de unidades habitacionais baseada nos conceitos do desenho universal incluindo as áreas comuns,  Programa Vila Dignidade se insere no Plano Estadual para a Pessoa Idosa do Governo do Estado de São Paulo – FUTURIDADE e é uma parceria entre a Secretaria Estadual da Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, a Secretaria Estadual da Cultura, o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP) e as Prefeituras dos municípios paulistas.

O programa também prevê a realização de atividades sócio  culturais e assistência social e lazer.

Uma ótima iniciativa, uma mudança significativa na maneira de elaborarmos um projeto de Arquitetura.

A lei não é suficiente sem o incentivo e conscientização da população. A prefeitura de São Paulo e associações profissionais organizam cursos para profissionais da área colocarem em prática e projetar de acordo com a NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário,espaços e equipamentos urbanos.

Quem sabe através de cursos, incentivos e principalmente conscientização da população e profissionais das áreas envolvidas poderá dar uma continuidade a esse trabalho de inclusão beneficiando toda a população.