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A Conferência sobre os Oceanos, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na cidade de Nova Iorque, durante a Semana do Meio Ambiente, em junho de 2017, suscita ampla reflexão sobre as causas da poluição e da grande concentração de plásticos e outros materiais nas águas, apontadas no evento. A questão crucial a ser enfocada sob o ponto de vista urbanístico refere-se às políticas públicas para uso e ocupação do solo nas orlas marítimas, em especial nos países em desenvolvimento. Caso esse desafio não seja enfrentado com eficácia e determinação pelos governos, o movimento global da ONU pela limpeza dos mares morrerá na praia, literalmente.

É notório que a ocupação urbana das nações banhadas pelos oceanos se dá principalmente em suas regiões costeiras. Veja o caso do Brasil, onde 85% dos habitantes vivem ao longo de seus 8,5 mil quilômetros de costas. Porém, esse adensamento populacional não é acompanhado dos necessários investimentos em infraestrutura, como drenagem, saneamento básico e gestão de resíduos. Essa omissão e/ou falta de compromisso de planejamento e investimentos em infraestrutura são fatores determinantes no incremento da poluição em todas as formas, sólidas ou líquidas.

Não é de hoje que o Instituto Trata Brasil vem alertando sobre os problemas e consequências da inexistência de saneamento em nosso País. Os números falam por si só: somente 42,6% dos esgotos são tratados. Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esse serviço. Em termos de volume, as capitais brasileiras lançaram 1,2 bilhão de metros cúbicos de esgotos na natureza em 2013. Este problema se repete ano a ano. Os investimentos, embora prioritários, são insuficientes.

O rápido e gigantesco crescimento urbano constatado no Brasil nos últimos 50 anos (estima-se que 90% dos habitantes estejam vivendo nas cidades), sem as devidas contrapartidas, pode ser apontado como o grande responsável pela situação precária de infraestrutura de saneamento em que nos encontramos. As cidades cresceram, na maioria das vezes, desprovidas de planejamento urbano, optando pelo espalhamento ao invés do adensamento, com duplo efeito negativo: oneraram-se imensamente os custos per capita em saneamento, comprometendo a capacidade de investimentos dos governos nesse setor; e foram provocados imensos danos ao meio ambiente. Resultado: estima-se hoje que o custo da universalização do saneamento para o Brasil seja de R$ 313,2 bilhões. Trata-se de um montante absolutamente inviável em um País em constante crise fiscal.

A inexistência de saneamento é também algoz da saúde e da educação, áreas sensibilíssimas para um planeta mais sustentável. Sem condições mínimas de habitabilidade e higiene, diminui-se a probabilidade de construirmos uma nação habitada por pessoas conscientes de seu papel de protagonistas na conservação do meio ambiente. É no conforto e segurança do lar que se constrói a família e a dignidade dos indivíduos. Se os cidadãos não cuidam e não se orgulham de seu ambiente mais próximo – casa e escola –, de nada adianta pedir que preservem o planeta.

Nunca foi tão importante priorizarmos o nosso crescimento com o devido planejamento urbano, principalmente em nosso litoral, região preferida dos brasileiros. Nesse sentido, já existem boas iniciativas, como a inteligente lei de Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista, que classificou os nove municípios dessa Região Metropolitana por tipos de ocupação. Foram anos de análise dos órgãos públicos competentes e sociedade civil, das particularidades urbano/ambientais de cada área, para concluir quem, onde e o que se pode fazer em termos de ocupação do solo. Com a lei, estabeleceu-se um caminho seguro para o desenvolvimento sustentável e a prevenção à degradação ambiental.

Ao redor do mundo multiplicam-se numerosos bons exemplos de ocupações planejadas, inúmeras no litoral, que certamente não se incluem entre os fatores de poluição dos mares, nem da deterioração ecossistêmica. O Brasil tem milhares de quilômetros de costa, mas não consegue tirar proveito dessa riqueza natural, pois projetos ou planos de desenvolvimento urbano sustentáveis são dificultados e até impedidos, sob diversas alegações, principalmente as de cunho ambiental. Porém, o que está poluindo de fato é a ocupação irracional e desordenada do solo, que é crescente.

As nações desenvolvidas já têm cidades planejadas, com um meio ambiente equilibrado, segurança, educação, saúde, transporte e riqueza. Está na hora de nos juntarmos a elas, incentivando e multiplicando iniciativas de projetos e empreendimentos sustentáveis, sob o risco de legarmos às novas gerações um país carente de infraestrutura, ecologicamente desequilibrado, pobre, inseguro e poluidor dos oceanos. Ainda é tempo de reconstruir o futuro.