A proposta de instalação de painéis solares nas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida está em tramitação no Congresso e tem passado por uma série de discussões nas duas Casas. No entanto, a ideia tem boa aceitação pelos parlamentares e a implementação parece ser apenas uma questão de tempo e pequenos ajustes. O assunto vem sendo tratado na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que trata do programa habitacional.

O governo federal espera entregar 2 milhões de moradias e, se em cada uma delas forem instalados 2 módulos fotovoltaicos, com 1kW de potência por casa, seria possível reduzir em 70% o valor da conta de energia elétrica, segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, em texto publicado no site oficial da Câmara.

De acordo com ele, o investimento total exigido seria de aproximadamente R$ 9,5 bilhões para instalação de 2GW de potência, o que poderia gerar a criação de 60 mil empregos locais e uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões.

No debate, o senador Efraim Filho (DEM-PB) ressaltou a importância da energia solar ser obrigatória no Minha Casa, Minha Vida, com redução de 100% na conta de luz para essas casas.

Para que isso seja possível, seria necessário que o governo entrasse em acordo com as concessionárias para que o excedente da energia produzida durante o dia pudesse ser convertido em créditos e utilizado durante a noite nas casas do Minha Casa, Minha Vida, inclusive para isentar esses moradores das taxas mínimas de manutenção da rede.

A proposta poderia ser modificada para que o excedente produzido pelas casas pudesse abastecer as moradias verticais do Minha Casa, Minha Vida que, em teoria, não teriam área suficiente para a instalação dos painéis solares.

Durante a reunião do último dia 2 de maio, os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Marangoni (União-SP), relator da MP, alertaram para o eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis, se as usinas fossem instaladas fora da área urbana, em fazendas solares.

Sauaia esclareceu que, no caso de painéis instalados em telhados, como foi feito nos projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de São Paulo, o custo de manutenção foi mínimo, "na faixa de 1% do total do investimento por ano". O projeto está em funcionamento desde 2015, em 12 mil moradias. A redução de 70% na conta de energia já é uma realidade.

Nas usinas solares, o executivo apontou a vantagem de que a manutenção pode ser terceirizada à construtora responsável pela obra ou a empresas especializadas em energia solar. Ele reforçou que os equipamentos têm vida útil de 25 anos.

Outra proposta que foi levantada pelo senador Efraim Filho foi a de que o excedente de energia produzido pelos painéis solares no Minha Casa, Minha Vida pudesse ser convertido em dinheiro e retornaria para um fundo para financiar novas habitações populares.

Em resumo, a implantação de painéis solares nas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida pode trazer inúmeros benefícios, como a redução significativa do valor da conta de energia elétrica (ou isenção total), a criação de empregos locais e ainda ajudar a retroalimentar o programa por meio de reinvestimento do que for produzido.

A proposta tem boa aceitação pelos parlamentares e está em tramitação no Congresso. No entanto, ainda existem algumas questões que precisam ser resolvidas, como o acordo com as concessionárias de energia para a conversão do excedente de energia produzido em crédito, e a possível necessidade de ajustes em projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis fotovoltaicos.

No geral, a implantação de painéis solares no Minha Casa, Minha Vida pode ser uma grande oportunidade para reduzir custos e ajudar a financiar novas habitações populares e promover a democratização no acesso à uma fonte de energia considerada por muitos “coisa de gente rica”, mas que na verdade, está aí para todos: o Sol.

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Bruno Catta Preta

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